Termos de Uso e Política de Privacidade

Apresentação

Este documento reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Alokar, plataforma digital de caráter educacional voltada à organização, acompanhamento e gestão pessoal de investimentos informados pelo próprio usuário. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, inclusive em ambientes digitais.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com este documento.

Natureza do serviço

O Alokar é uma plataforma educacional de organização pessoal de investimentos. Não se trata de serviço de consultoria de valores mobiliários, gestão de recursos de terceiros ou análise de investimentos nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As funcionalidades disponibilizadas têm caráter informativo e organizacional, com base exclusivamente nas informações inseridas pelo próprio usuário.

O Alokar não é autorizado pela CVM como consultor de valores mobiliários e as sugestões de alocação apresentadas são baseadas em perfis genéricos, não considerando a situação financeira individual do usuário.

Funcionalidades educacionais

As funcionalidades do Alokar, incluindo o módulo de apoio ao Imposto de Renda, têm caráter estritamente educativo e organizacional. O módulo de IR organiza as posições, custo médio e proventos informados pelo usuário para facilitar o preenchimento da declaração do IRPF. O Alokar não integra, não acessa e não transmite dados à Receita Federal, nem garante a exatidão ou conformidade das informações para fins fiscais. O usuário é inteiramente responsável por conferir suas declarações com os informes de rendimentos oficiais emitidos pelas instituições financeiras e, quando necessário, consultar um contador ou profissional habilitado.

Dados e fontes externas

O Alokar pode exibir cotações, informações de ativos e dados de mercado provenientes de fontes externas (como a API Brapi). Essas informações são fornecidas sem garantia de atualização em tempo real ou precisão. O Alokar não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas com base em tais dados. Todos os dados patrimoniais e transacionais são inseridos manualmente pelo usuário.

Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Alokar, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários aos presentes Termos.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não compartilhar sua conta com terceiros.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades não autorizadas.
• Utilizar as informações organizadas pela plataforma exclusivamente como apoio pessoal, verificando sempre com fontes oficiais.

Exclusão de conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail privacidade@alokar.com.br. A exclusão é irreversível e será processada em até 30 dias corridos. Dados mantidos por obrigação legal poderão ser retidos pelo prazo exigido em lei.

Disponibilidade do serviço

O Alokar é disponibilizado no estado em que se encontra (“as is”), sem garantia de disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, atualizações e eventos fora do controle do Alokar podem causar indisponibilidade temporária. O Alokar não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, código-fonte, design, textos, interfaces e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Alokar ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Alokar não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações da plataforma.
• Erros, imprecisões ou desatualização dos dados exibidos.
• Problemas fiscais resultantes do uso do módulo de apoio ao IR.
• Acessos não autorizados à conta do usuário por negligência do próprio usuário.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

Aplicação da LGPD

O Alokar trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Alokar atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

Dados coletados

O Alokar coleta e trata as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome completo e endereço de e-mail.
• Dados de investimentos inseridos pelo usuário: ativos, transações, valores, datas e proventos.
• Dados de perfil: respostas ao questionário de perfil de investidor e metas de alocação.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, datas e horários de acesso (coletados automaticamente para fins de segurança e melhoria do serviço).
• Dados de uso: funcionalidades acessadas e interações com a plataforma.

Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, autenticação e gerenciamento de contas de usuário.
• Prestação das funcionalidades da plataforma (organização de carteira, sugestão de aporte, módulo de IR etc.).
• Comunicação com o usuário sobre sua conta e funcionalidades.
• Melhoria contínua da plataforma com base em dados de uso agregados e anonimizados.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma.

Bases legais

O tratamento de dados pelo Alokar é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento do titular (Art. 7º, I), para coleta de dados de cadastro e uso da plataforma; execução de contrato (Art. 7º, V), para prestação dos serviços contratados; e legítimo interesse (Art. 7º, IX), para melhoria do serviço, segurança e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

Compartilhamento e operadores

O Alokar não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser compartilhados com operadores que prestam serviços essenciais à plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Supabase Inc. — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (servidores localizados nos EUA, com adequação mediante cláusulas contratuais padrão).
• Vercel Inc. — hospedagem e entrega da aplicação web.
• Brapi — dados de mercado e cotações de ativos (apenas dados de mercado, sem dados pessoais do usuário).
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em servidores seguros operados pela Supabase. Os dados serão mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Após a solicitação de exclusão de conta, os dados são removidos em até 30 dias, salvo obrigações legais de retenção. Dados de uso anonimizados e agregados podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos.

Direitos do titular

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@alokar.com.br.

Segurança da informação

O Alokar adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui autenticação segura via Supabase Auth, comunicação criptografada via HTTPS e controle de acesso baseado em funções. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os titulares, o Alokar comunicará os fatos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos e formas previstos em lei.

Menores de idade

O Alokar não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tivermos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem consentimento parental adequado, procederemos à exclusão imediata.

Alterações deste documento

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas funcionalidades da plataforma, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade do Alokar. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica concordância com o novo documento.

Canal de contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou qualquer assunto referente a este documento, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do Alokar pelo endereço: privacidade@alokar.com.br. Nos comprometemos a responder em até 15 dias úteis.